O Estado Social e a democratização da cidade

Ermínia Maricato

Graduação em Arquitetura e Urbanismo (1971), mestrado (1977), doutorado (1984), livre docência (1997) e professora titular pela FAUUSP. .Atualmente é professora titular aposentada da Universidade de São Paulo. Professora visitante Center of Human Settlements da Universidade da British Columbia e da Witswaterand University de Johannesburg. Foi coordenadora do curso de Pós Graduação da FAUUSP e membro do Conselho de Pesquisa da USP. Foi Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo. Formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades onde foi Ministra Adjunta. Premio: Rafael Higuerras da Federação Panamericana de Arquitetos. Premio Arquiteto do Ano da Federação Nacional de Arquitetos. Premio da APCA categoria Urbanismo Homenagem das Assembleias Legislativas do Ceará e Bahia Atualmente é membro (fundadora) da Coordenação Nacional do BrCidades.

Por Por Observatório do Estado Social, em 10/05/2020 [quarentena]

 

A experiência provou que o modelo de urbanização sanitarista das décadas de 1920 e 1930 não foi o mais adequado para o conjunto da população que vive nas cidades. Já partir das décadas de 1950 assistimos um modelo de urbanização concentrador e com tímida participação do estado no provimento de infraestrutura e moradia. Qual seria, hoje, o papel do Estado quando pensamos nosso modelo de urbanização?

Ermínia Maricato O Brasil se urbanizou apenas no século XX. O país começou o século com 10% da população nas cidades ou cerca de 10 milhões de habitantes. Terminou o século com mais de 80% da população nas cidades. Em 2011 essa proporção era de aproximadamente 85% ou 190 milhões de habitantes, segundo o IBGE. Foi um processo rápido, intenso e concentrado nas grandes metrópoles. O Brasil se torna predominantemente urbano apenas na década de 60 e, apenas recentemente, a partir dos anos 1980, é que as cidades de porte médio vem tendo um crescimento mais destacado que as metrópoles, com algumas exceções. Embora esta seja uma dinâmica do século XX ela é marcada por mais de 3 séculos de economia dependente e subordinada, 380 anos de escravidão, patriarcalismo e patrimonialismo. As cidades carregam essa marca de um país profundamente desigual. Um dos mais desiguais do mundo. Grande parte do processo de urbanização, exatamente aquela parte que se refere à chamada reprodução da força de trabalho, se deu sem Estado e sem mercado (formal, de corte capitalista). Ou seja, como mostra vasta bibliografia, grande parte das nossas cidades, em algumas metrópoles, a maior parte delas, foi construída pelos próprios moradores sem a participação de profissionais (arquitetos e engenheiros), sem financiamento público ou privado, sem observância da legislação edilícia urbana ou fundiária, sem estabilidade estrutural … A ilegalidade é compulsória pois o mercado imobiliário oferece, com raras exceções, um produto de luxo. E a política habitacional pública é irregular e insuficiente. A dimensão dessa ilegalidade é desconhecida: a regra é mais exceção do que regra. E a exceção é mais regra do que exceção. Que fazer?
Nós temos um arcabouço legal invejável. Após a Constituição Federal de 88 conquistamos o Estatuto da Cidade (2001), a Lei de Consórcios Públicos, A Lei do Saneamento Básico, a Lei da Mobilidade Urbana, a Lei dos Resíduos Sólidos , O Estatuto da Metrópole, A lei da REURB, entre outras leis e instituições como o Ministério das Cidades e numerosos conselhos participativos. Temos know how técnico e administrativo com gestão urbana que já foi reconhecido no mundo todo. Tivemos experiências de prefeituras democráticas exitosas em todo o Brasil, premiadas na Conferencia Habitat de 1996. No entanto, vivemos um desprestígio do poder local e da gestão urbana na última década em consonância com movimentos imobiliários especulativos que majoraram, acima da inflação, o custo da moradia, o custo dos aluguéis e o custo dos transportes. Trata-se de retomar a) as democracias locais (estou convencida de que a reconstrução da democracia no Brasil passa pelas cidades ou não acontecerá), b) as lições aprendidas anteriormente (quando as periferias precárias e sem urbanização eram prioridades locais) e somar aos novos problemas c) a questão ambiental e d) da saúde pública. Como temos vastos territórios sem a presença do Estado (dominados pelo crime organizado e milícias) a organização da sociedade civil nos bairros é indispensável para mudar esse padrão de urbanização insalubre.

Aproximadamente 85% dos óbitos em decorrência do Covid-19, até o início de maio de 2020, concentraram-se nos espaços institucionalmente adjetivados de regiões metropolitanas. Em um país com diversidade ambiental e desigualdade social, como o Brasil, as ações do governo, considerando o território nacional, deveriam concentrar-se nas metrópoles?

Ermínia Maricato A evolução da contaminação e das mortes nas cidades mostram que ela começou nos bairros nobres das metrópoles porque foi trazida por viajantes internacionais, mas agora se dissemina nas periferias e no interior dos Estados. O Brasil tem dimensões continentais e diversidade social e ambiental que exigem diferentes medidas em todo o território nacional. Seria necessário aplicar, desde medidas preventivas, onde o vírus não chegou, até de emergência onde se instalou. Precisamos de um comitê diretor de gestão da crise que represente unidade em várias esferas: governamental federativa (governos federal, estaduais e municipais), autoridades científicas e de saúde, especialistas em defesa civil e grandes catástrofes, e também agentes da sociedade civil ativa e organizada (lideranças sociais, empresários, parlamentares, representantes do sistema de justiça). Parece que apenas o NE do Brasil conseguiu constituir uma comissão que se assemelha a algo assim. Foi criada pelos governadores e tem a participação do festejado cientista Miguel Nicollelis. O restante do país, como todo mundo sabe está na contracorrente desse caminho o que perece apontar para um cenário muito preocupante.

É comum associar as políticas de transferências de renda aos municípios pouco povoados, o que reproduz uma ideia de que a metrópole é uma bacia de concentração de emprego formal. No entanto, os dados indicam que o emprego informal já é superior ao emprego informal nas metrópoles. Também indicam que, quando comparamos o custo de vida (cesta básica, transporte etc.) em relação aos municípios pouco populosos, os R$ 600,00 de provimento, no momento da crise, terão pouco efeito na reprodução da vida do pobres. Quais seriam as saídas para amenizar, do ponto de vista da renda, os efeitos da crise do Covid-19?

Ermínia Maricato Como a pergunta já aponta, o cenário anterior à crise já era desastroso com desemprego e informalidade muito altos. A desindustrialização do Brasil que tem início nos anos 80 contribuiu com esse quadro e a reforma trabalhista, aprovada em 1917, com o argumento de estimular a criação de empregos, aprofundou a perda de direitos. A precarização do trabalho é uma tendência internacional da chamada globalização neoliberal. A desigualdade vem crescendo no mundo todo conforme apontam levantamentos consistentes e a pandemia trouxe à tona essa realidade que parecia oculta. A criação da “renda mínima universal” (uma proposta clássica de enfrentamento de desigualdades sociais) parece inevitável mas nem tudo se resolve por meio dessa distribuição de renda. Política de serviços públicos como acesso à agua tratada, coleta de esgotos, coleta de lixo, acesso à saúde, educação, mobilidade e alimentação adequada etc. são indispensáveis como complementação da renda. Com a crise ambiental cada um desses temas exige uma inovação no tratamento: segurança alimentar e produção local de alimentos sem agrotóxicos, proteção da água, tratamento adequado de resíduos sólidos etc. Claro que é fundamental suspender a PEC 95 que instituiu o teto de gastos e combater a proposta de privatização do serviço de saneamento.

Você considera que as comunidades organizadas (associações, coletivos, grupos de apoio etc.) terão algum protagonismo na organização das cidades (nas periferias principalmente) após essa crise?

Ermínia Maricato Não consigo ver como enfrentar essa crise sem o protagonismo das comunidades organizadas, ONGs, igrejas progressistas, escolas, universidades, clubes, movimentos culturais e artísticos entre outros agentes da sociedade civil. Já há um ressurgimento dessas forças no Brasil. Esse protagonismo constitui um patrimônio social. O Estado está ausente de grande parte do território das cidades. Nas periferias metropolitanas há bairros e, em alguns casos municípios inteiros, praticamente sob comando do crime organizados ou milícias. Há prefeituras municipais, câmaras municipais, sistema de justiça, que convivem com a produção clandestina de moradias ou serviço de transporte explorados, ilegalmente, pelas milícias em várias metrópoles. A única forma do Estado se informar e atuar nesses territórios para combater a pandemia e preparar um plano pós COVID 19 será em contato com a população moradora, organizada de forma capilar.